Amigas/os:

Prossegue a nefasta ação dos antis.

Mais abaixo, vejam o resultado da enquete do terra, que vencemos por 61,94%, e como comentá-la.

http://noticias.terra.com.br/brasil/interna/0,,OI2270177-EI5030,00.html
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2008/01/24/materia.2008-01-24.9443887343/view
http://noticias.terra.com.br/brasil/interna/0,,OI2268605-EI306,00.html
Quinta, 24 de janeiro de 2008, 15h09 Atualizada às 20h02
Biscaia defende restrição de portes de armas

http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2008/01/24/materia.2008-01-24.1501878862/view
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2008/01/24/materia.2008-01-24.9443887343/view
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2006/08/07/materia.2006-08-07.4924877927/view
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2007/12/05/materia.2007-12-05.8292729193/view
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2008/01/22/materia.2008-01-22.5389650467/view
http://www.soudapaz.org.br/informese/noticia.asp?IdNoticia=721

O caso da MP 394 está assim. O stf, estranhamente, concedeu liminar à ADIN 3964, do psdb e do dem. Falta julgar o mérito do tema.

Contudo, ainda inexiste publicação do decidido. Com isto, o texto da MP 394 segue válido. Só a publicação, a publicidade oficial, de um ato, o torna legislação. Portanto, o prazo para recadastramento segue ampliado até 28 jul 08. Dificuldades práticas existem.

Importante, vital, é saber que há outra MP em gestação. Isto já era sabido desde dez 08.

Esta nova situação, com os ataques dos antis, e esta manobra do biscaia, indica que precisamos agir.

Sugiro escrevermos aos Deputados abaixo. Eles são de vários partidos, da situação e da oposição. São favoráveis aos direitos a portar e possuir armas legais. Apresentaram Projetos e Emendas neste sentido.

É preciso que eles já se mobilizem, que contactem os setores relevantes do gov, mormente o EB e a PF, para que a próxima MP, que terá um número 4xy (a mais recente é a MP 416, a qual também incentiva o desarmamento, como pode ser lido abaixo), respeite a votação do referendo, e siga os relatórios do Deputado Pompeo de Mattos.

A nova MP deve ser, de início, mais próxima de uma situação normal. Deste modo, as Emendas terão uma melhor base para começar.

Um estatuto para o controle das armas e não para o desarmamento
http://www.pompeo.com.br/portal/noticias/VisualizarNoticia.do?identificadorNoticia=105

Eis, novamente, outros temas que podem ser apresentados para mudar o que hoje é a "lei" da rendição http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2003/L10.826.htm :

- Fim da discricionaridade (o cidadão poderá comprar armas, e portá-las, sem apresentar justificativas)
- Fim da declaração de efetiva necessidade
- Exigência de atestados de ausência de antecedentes criminais, militares ou eleitorais
- Exigência de conhecimento da legislação de armas
- Uma única apresentação do acima na compra e registro de cada arma
- O registro terá validade nacional e permanente
- Apresentação dos documentos a cada pedido de porte
- O porte será emitido pelas Polícias Civis dos Estados, Territórios ou Distrito Federal, ou pela Polícia Federal, com
validade mínima de 5 anos
- O porte referir-se-á à pessoa, que poderá portar quaisquer armas registradas em seu nome
- Compra e porte a partir dos 21 anos
- Independentemente de outras considerações, os seguintes calibres serão liberados:
- para armas curtas, .45 ACP e .45 AR
- para armas longas, incluindo semi-automáticas, .30 Carabina, .38 Spl e .45 ACP

Algumas emendas anteriores:
- restituição da diferença do valor do registro de R$ 300 pago antes das MPs 379 / 394 para o valor após sua conversão em Lei
- redução a discricionaridade
- estabelecimento de recadastramento a cada 10 dez anos (até lá recuperaremos o registro de propriedade de armas permanente, a respeitar os direitos à propriedade)
- estabelecem anistias parciais
- restabelecimento do Registro e do Porte estaduais
- garantia do tiro em legítima defesa


O texto do Relatório do Deputado Pompeo de Mattos à MP 394 pode ser lido aqui:
http://www.camara.gov.br/sileg/integras/524680.pdf
http://www.camara.gov.br/sileg/MostrarIntegra.asp?CodTeor=522841
http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=376432
http://www.camara.gov.br/sileg/MostrarIntegra.asp?CodTeor=522842
http://www.camara.gov.br/sileg/integras/522842.pdf


Alguns aspectos:
Prorrogação do Recadastramento até 31 dez 08, com taxas de R$ 30, 45 ou 60
Porte a R$ 500
Anistia permanente
Registro de armas por declaração
Divulgar recadastramento
Espingardas de calibre inferior a 12: isenção de taxas e exames no recadastramento e compras de novas unidades
Carabinas .22: isenção de taxas e exames no recadastramento e compras de novas unidades
Armas apreendidas ou entregues poderão ser incorporadas às Forças Armadas, às Polícias e seus Museus
Guias de Tráfego eletrônicas
Redução de Certidões, a serem obtidas eletronicamente
Recadastramento a cada 3 três anos
Renovação de exames psicotécnicos e práticos a cada 5 cinco anos
Deixa de ser crime ter munição inerte
É consagrado o tiro de aviso
Atiradores com CR há pelo menos 2 dous anos poderão comprar armas desportivas a partir dos 18 dezoito anos


O terra realizou uma enquete. O resultado parece o do referendo. Como está encerrada, consta no link para Anteriores. É necessário votar na corrente pergunta, na parte inferior da página inicial http://www.terra.com.br/ , e dentro da janela de resultado procurar:
Veja o resultado da enquete anterior
http://enquete.terra.com.br/enquete.cgi
Anterior

Então, cliquem no link até aparecer a questão (hoje, duas vezes).

http://noticias.terra.com.br/brasil/interna/0,,OI2270177-EI5030,00.html
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2008/01/24/materia.2008-01-24.9443887343/view
http://noticias.terra.com.br/brasil/interna/0,,OI2268605-EI306,00.html
Quinta, 24 de janeiro de 2008, 15h09 Atualizada às 20h02
Biscaia defende restrição de portes de armas
<http://www.terra.com.br/dnews/dnewsweb.cgi?cmd=xover&group=atualidades.brasil.Biscaia_defende_restri%E7%E3o_de_portes_de_armas_&from=&utag=&sub=y

http://www.terra.com.br/
Enquete
O porte de armas deve ser restrito a policiais?

http://enquete.noticias.terra.com.br/enquete.cgi

O porte de armas deve ser restrito a policiais?
Sim 38.06 % - 26.214 votos
Não 61.94 % - 42.667 votos
Total: 68.881 votos

Veja o resultado da enquete anterior
http://enquete.terra.com.br/enquete.cgi
Anterior

Aqui é possível comentá-la:
<http://www.terra.com.br/dnews/dnewsweb.cgi?cmd=xover&group=atualidades.brasil.Biscaia_defende_restri%E7%E3o_de_portes_de_armas_&from=&utag=&sub=y


Contatos do Deputado Pompeo de Mattos:

http://www.pompeo.com.br/portal/contato/VisualizarContato.do
pompeodemattos@pompeo.com.br
pompeodemattos@pompeodemattos.com.br
pompeodemattos@terra.com.br
dep.pompeodemattos@camara.gov.br
dep.pompeodemattos@gmail.com

Eis e-mails de 39 Deputadas/os que apresentaram Projetos ou Emendas favoráveis:

dep.abelardolupion@camara.gov.br
dep.andredepaula@camara.gov.br
dep.andreiazito@camara.gov.br
dep.barbosaneto@camara.gov.br
dep.cezarschirmer@camara.gov.br
dep.dilceusperafico@camara.gov.br
dep.eduardosciarra@camara.gov.br
dep.elienelima@camara.gov.br
dep.fernandodefabinho@camara.gov.br
dep.gonzagapatriota@camara.gov.br
dep.ilderleicordeiro@camara.gov.br
dep.jairbolsonaro@camara.gov.br
dep.joaocampos@camara.gov.br
dep.jorginhomaluly@camara.gov.br
dep.josecarlosaleluia@camara.gov.br
dep.jovairarantes@camara.gov.br
dep.laertebessa@camara.gov.br
dep.marceloitagiba@camara.gov.br
dep.marceloortiz@camara.gov.br
dep.marceloserafim@camara.gov.br
dep.mendesribeirofilho@camara.gov.br
dep.mendoncaprado@camara.gov.br
dep.miltonmonti@camara.gov.br
dep.moreiramendes@camara.gov.br
dep.neiltonmulim@camara.gov.br
dep.nelsonbornier@camara.gov.br
dep.onyxlorenzoni@camara.gov.br
dep.pompeodemattos@camara.gov.br
dep.renatomolling@camara.gov.br
dep.valdircolatto@camara.gov.br
dep.williamwoo@camara.gov.br
contato@williamwoo.com.br
dep.dr.ubiali@camara.gov.br
dep.vilsoncovatti@camara.gov.br
dep.arnaldofariadesa@camara.gov.br
dep.betoalbuquerque@camara.gov.br
dep.joaodado@camara.gov.br
dep.marciofranca@camara.gov.br
dep.perpetuaalmeida@camara.gov.br
dep.carloseduardocadoca@camara.gov.br


O legislativo conjunto:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2003/L10.826.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Decreto/D5123.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6146.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3665.htm R-105
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9437.htm (revogada)
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D2222.htm (revogado)

http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=368679 (ainda em vigor)
http://www.camara.gov.br/sileg/MostrarIntegra.asp?CodTeor=528549
http://www.camara.gov.br/sileg/MostrarIntegra.asp?CodTeor=510372
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Mpv/394.htm
https://www.in.gov.br/imprensa/jsp/jsp/jornaiscompletos/visualizacao/pdf/visualiza_pdf.jsp?data=21/09/2007&jornal=do&segedicao=&secao=1&pagina=3
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2007/09/21/materia.2007-09-21.9602997465/view
http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=370822
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Exm/EM-157-MJ.htm

Tramitação:

http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=368679
Proposição: MPV-394/2007 -> Íntegra disponível em formato doc http://www.camara.gov.br/sileg/MostrarIntegra.asp?CodTeor=506363
Autor: Poder Executivo
http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=370822 (ainda em vigor)



A MP 416:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Mpv/416.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Lei/L11530.htm
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc2501200810.htm
http://veja.abril.com.br/blogs/reinaldo/2008/01/lula-em-campanha-eleitoral-2-governo.html
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2008/01/25/materia.2008-01-25.8207679393/view

Os antis agitam-se:

http://www.soudapaz.com.br/informese/noticia.asp?IdNoticia=716
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2008/01/22/materia.2008-01-22.5389650467/view
http://quest1.jb.com.br/extra/2008/01/22/e22014495.html
http://jbonline.terra.com.br/editorias/pais/papel/2008/01/13/pais20080113017.html
http://quest1.jb.com.br/editorias/pais/papel/2008/01/13/pais20080113017.html
http://jbonline.terra.com.br/editorias/pais/papel/2008/01/13/pais20080113018.html
http://quest1.jb.com.br/editorias/pais/papel/2008/01/13/pais20080113018.html
<http://oglobo.globo.com/pais/mat/2008/01/21/ongs_governo_se_reunem_para_defender_estatuto_do_desarmamento-328129674.asp




. . .
. . . . . . . . . . .

SoFqaVÉN! . . .
ADSUMUS! . . .
ULTIMA RATIO REGIS! . . . . . . . . .

DEFENDA O PORTE DE ARMAS LEGAIS! . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
REVOGUE-SE A "LEI" DA RENDIÇÃO! . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
ARQUIVE-SE O DESARMAMENTO CIVIL! . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

"O Brasil espera que cada um cumpra o seu dever" . .
"Atacar e destruir o inimigo o mais de perto que cada um puder" . .
"Sustentar o Fogo que a Vitória É Nossa" . . .
(sinais do Chefe-de-Divisão (hoje Contra-Almirante) Francisco Manuel Barroso, mais tarde Barão do Amazonas, à Esquadra brasileira, durante a Batalha Naval do Riachuelo, a 11 de junho de 1865). . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

--------------------------------------------------------------------------------