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MA Maranhão
25/01/2008

Importação de Armas de Ar Comprimido

A FMTE divulga aos seus atiradores informações enviadas por atiradores amigos, dando atenção de que armas de ar comprimido não precisam de Certificado Internacional de Importação - CII para entrar no país, desde que estejam acompanhadas.
Vejam o texto enviado por nosso amigo Fabio Coelho, do Rio de Janeiro.

‘Todos devem saber, mas aqui vai o artigo do R-105 onde diz que não é preciso CII para armas de ar comprimido de uso permitido, se entrarem como bagagem acompanhada. (Artigo 218)‘

Desembaraço Alfandegário das Armas e Munições Trazidas como Bagagem Acompanhada

Art. 218
Os viajantes brasileiros ou estrangeiros que chegarem ao país trazendo armas e munições, inclusive armas de porte e armas de pressão a gás ou por ação de mola, são obrigados a apresentá-las às autoridades alfandegárias, ficando retidas nas repartições fiscais, mediante lavratura do competente termo, sem prejuízo do desembaraço do restante da bagagem.
§ 1º Os interessados devem, a seguir, dirigir requerimento, Anexo XXXVII, em duas vias, ao Comandante da RM, solicitando o desembaraço alfandegário das armas e munições, apresentando o passaporte no ato, como comprovante da viagem efetuada, e o respectivo CII, obtido previamente, exceto para armas de pressão de uso permitido, adotando-se, para os viajantes estrangeiros, o mesmo procedimento, dispensando-se a apresentação do CII.

Na ocasião do desembaraço, só é preciso preencher o Anexo XXXVII junto com a autoridade militar na alfandega.Dada a ocasiões de desinformação por parte das autoridades alfandegárias, é sempre bom ter em mãos uma cópia do R 105 para mostrar na hora. Dependendo do aeroporto, se não houver autoridade do Exército à disposição, pode acontecer do equipamento ficar retido até que venha um agente do SFPC para desembaraçar, mas sem problema se não houver CII.

Todo o R-105 em:

http://www.5csm.eb.mil.br/5CSM_Internet/sfpc/r105.htm


Abraços

Fabio Coelho.
fonte: FMTE
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