Amigas/os:

Prossegue a nefasta ação dos antis.

Mais abaixo, vejam o resultado da enquete do terra, que vencemos por 61,94%, e como comentá-la.

http://noticias.terra.com.br/brasil/interna/0,,OI2270177-EI5030,00.html
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2008/01/24/materia.2008-01-24.9443887343/view
http://noticias.terra.com.br/brasil/interna/0,,OI2268605-EI306,00.html
Quinta, 24 de janeiro de 2008, 15h09 Atualizada às 20h02
Biscaia defende restrição de portes de armas

http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2008/01/24/materia.2008-01-24.1501878862/view
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2008/01/24/materia.2008-01-24.9443887343/view
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2006/08/07/materia.2006-08-07.4924877927/view
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2007/12/05/materia.2007-12-05.8292729193/view
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2008/01/22/materia.2008-01-22.5389650467/view
http://www.soudapaz.org.br/informese/noticia.asp?IdNoticia=721

O caso da MP 394 está assim. O stf, estranhamente, concedeu liminar à ADIN 3964, do psdb e do dem. Falta julgar o mérito do tema.

Contudo, ainda inexiste publicação do decidido. Com isto, o texto da MP 394 segue válido. Só a publicação, a publicidade oficial, de um ato, o torna legislação. Portanto, o prazo para recadastramento segue ampliado até 28 jul 08. Dificuldades práticas existem.

Importante, vital, é saber que há outra MP em gestação. Isto já era sabido desde dez 08.

Esta nova situação, com os ataques dos antis, e esta manobra do biscaia, indica que precisamos agir.

Sugiro escrevermos aos Deputados abaixo. Eles são de vários partidos, da situação e da oposição. São favoráveis aos direitos a portar e possuir armas legais. Apresentaram Projetos e Emendas neste sentido.

É preciso que eles já se mobilizem, que contactem os setores relevantes do gov, mormente o EB e a PF, para que a próxima MP, que terá um número 4xy (a mais recente é a MP 416, a qual também incentiva o desarmamento, como pode ser lido abaixo), respeite a votação do referendo, e siga os relatórios do Deputado Pompeo de Mattos.

A nova MP deve ser, de início, mais próxima de uma situação normal. Deste modo, as Emendas terão uma melhor base para começar.

Um estatuto para o controle das armas e não para o desarmamento
http://www.pompeo.com.br/portal/noticias/VisualizarNoticia.do?identificadorNoticia=105

Eis, novamente, outros temas que podem ser apresentados para mudar o que hoje é a ‘lei‘ da rendição http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2003/L10.826.htm :

- Fim da discricionaridade (o cidadão poderá comprar armas, e portá-las, sem apresentar justificativas)
- Fim da declaração de efetiva necessidade
- Exigência de atestados de ausência de antecedentes criminais, militares ou eleitorais
- Exigência de conhecimento da legislação de armas
- Uma única apresentação do acima na compra e registro de cada arma
- O registro terá validade nacional e permanente
- Apresentação dos documentos a cada pedido de porte
- O porte será emitido pelas Polícias Civis dos Estados, Territórios ou Distrito Federal, ou pela Polícia Federal, com
validade mínima de 5 anos
- O porte referir-se-á à pessoa, que poderá portar quaisquer armas registradas em seu nome
- Compra e porte a partir dos 21 anos
- Independentemente de outras considerações, os seguintes calibres serão liberados:
- para armas curtas, .45 ACP e .45 AR
- para armas longas, incluindo semi-automáticas, .30 Carabina, .38 Spl e .45 ACP

Algumas emendas anteriores:
- restituição da diferença do valor do registro de R$ 300 pago antes das MPs 379 / 394 para o valor após sua conversão em Lei
- redução a discricionaridade
- estabelecimento de recadastramento a cada 10 dez anos (até lá recuperaremos o registro de propriedade de armas permanente, a respeitar os direitos à propriedade)
- estabelecem anistias parciais
- restabelecimento do Registro e do Porte estaduais
- garantia do tiro em legítima defesa


O texto do Relatório do Deputado Pompeo de Mattos à MP 394 pode ser lido aqui:
http://www.camara.gov.br/sileg/integras/524680.pdf
http://www.camara.gov.br/sileg/MostrarIntegra.asp?CodTeor=522841
http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=376432
http://www.camara.gov.br/sileg/MostrarIntegra.asp?CodTeor=522842
http://www.camara.gov.br/sileg/integras/522842.pdf


Alguns aspectos:
Prorrogação do Recadastramento até 31 dez 08, com taxas de R$ 30, 45 ou 60
Porte a R$ 500
Anistia permanente
Registro de armas por declaração
Divulgar recadastramento
Espingardas de calibre inferior a 12: isenção de taxas e exames no recadastramento e compras de novas unidades
Carabinas .22: isenção de taxas e exames no recadastramento e compras de novas unidades
Armas apreendidas ou entregues poderão ser incorporadas às Forças Armadas, às Polícias e seus Museus
Guias de Tráfego eletrônicas
Redução de Certidões, a serem obtidas eletronicamente
Recadastramento a cada 3 três anos
Renovação de exames psicotécnicos e práticos a cada 5 cinco anos
Deixa de ser crime ter munição inerte
É consagrado o tiro de aviso
Atiradores com CR há pelo menos 2 dous anos poderão comprar armas desportivas a partir dos 18 dezoito anos


O terra realizou uma enquete. O resultado parece o do referendo. Como está encerrada, consta no link para Anteriores. É necessário votar na corrente pergunta, na parte inferior da página inicial http://www.terra.com.br/ , e dentro da janela de resultado procurar:
Veja o resultado da enquete anterior
http://enquete.terra.com.br/enquete.cgi
Anterior

Então, cliquem no link até aparecer a questão (hoje, duas vezes).

http://noticias.terra.com.br/brasil/interna/0,,OI2270177-EI5030,00.html
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2008/01/24/materia.2008-01-24.9443887343/view
http://noticias.terra.com.br/brasil/interna/0,,OI2268605-EI306,00.html
Quinta, 24 de janeiro de 2008, 15h09 Atualizada às 20h02
Biscaia defende restrição de portes de armas