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14/03/2008

Vitória do Tiro Esportivo - Projeto de Lei que Queria Proibir a Recarga de Munições Foi Arquivado

Notícia do Movimento Viva Brasil

‘PL 152 - QUE PROIBIA A RECARGA DE MUNIÇÃO FOI ARQUIVADO


Ontem, dia 11 de março, foi arquivado o PL 152 que proibia a recarga no domicílio do atirador. Como todos sabem, tal projeto praticamente inviabilizaria o Tiro Esportivo no Brasil e em absolutamente nada contribuiria para o combate à criminalidade.

O pedido de arquivamento foi feito pelo autor do projeto, Dep. Neucimar Fraga, ao qual agradecemos e pedimos que todos escrevam felicitando-o por essa sábia atitude em prol dos sofridos e perseguidos atiradores esportivos brasileiros.

Detralhes da tramitação do projeto: http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=340695

E-mail do deputado: dep.neucimarfraga@camara.gov.br

Os pontos apresentados para o deputado pelo Movimento Viva Brasil, Confederação Brasileira de Tipo Prático, Federação Paulista de Tiro Prático, Federação Brasiliense de Tiro Esportivo e pelo Cel. Paes de Lira (ex-comandante do policiamento metropolitano de São Paulo) foram:

- A recarga de munições para uso desportivo já possuem legislação própria sendo rigorosamente fiscalizada pelo Exército Brasileiro, através da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados.

- A compra de insumos de recarga só é feita após autorização prévia do Exército e apenas para atiradores registrados, Federações, Confederações e clubes de tiro.

- A utilização do equipamento e insumos por atiradores é ainda fiscalizada indiretamente pelas confederações, federações e clubes de tiro, uma vez que estes respondem conjuntamente por qualquer irregularidade

- A proibição da recarga em domicílio do atirador prejudicará tão somente o atirador que recarrega suas munições tanto para baratear seu treinamento, quanto para produzir munições específicas para suas armas ou modalidades de tiro. Tais especificações não são reproduzidas por munição industrializada.

- Concentrar a recarga em clubes de tiro, colocará em risco os clubes e trará sérios problemas para segurança pública uma vez que os tornará alvos de criminosos pela grande quantidade de munições que estocarão. Lembro ainda que hoje as informações sobre os dados pessoais dos atiradores são guardados em sigilo e dos clubes não.

- O número de esportistas envolvidos em problemas é ínfimo, praticamente desprezível, haja vista, que a própria CPI das armas só arrolou o depoimento de apenas UM criminoso, que travestido de atirador fazia mal uso da recarga.

- A criminalidade não precisa recarregar suas munições uma vez que possui grande oferta de munições contrabandeadas. Só no Rio de Janeiro em 2006 foram apreendidos 92.149 cartuchos de armas de fogo de acordo com a Polícia Civil daquele estado. Podemos projetar com relativa segurança que no mímino o dobro desta quantidade chegou às mãos dos criminosos.



PEDIDO AO DFPC

Pedimos ao DFPC que volte a emitir as autorizações de recarga para os atiradores, uma vez que agora não existe mais nenhum projeto de proibição da mesma. Os atiradores que estão iniciando no tiro estão sendo prejudicados por essa determinação do DFPC uma vez que não conseguem baratear seu treinamento ou produzir munições específicas para suas armas ou modalidades de tiro.

Temos certeza que seremos prontamente atendidos por essa Diretoria, uma vez que o Exército Brasileiro sempre foi um dos grandes prestigiadores do Tiro Esportivo Nacional.‘



O MVB PRECISA DA AJUDA DE TODOS

Prezados amigos do MVB

Há 4 anos o MVB luta incansavelmente em prol do cidadão honesto e contra a retirada de nossos direitos, principalmente do nosso direito à Legítima Defesa.

Recadastramento, nova campanha de desarmamento, inutilização de coleções de armas, proibição da recarga, restrições até para armas de pressão, restrições contra o tiro esportivo são e serão algumas de nossas lutas durante este ano.

Para que nossa atuação continue e aumente, precisamos da colaboração de todos. Fiando-se ou fazendo uma doação ao MVB, você está fazendo a sua parte nesta verdadeira guerra pelos seus direitos.

As filiações e doações ao MVB agora podem ser feitas através de transferência bancária, boleto ou cartão de crédito com total segurança.

Atenciosamente,

Prof. Bene Barbosa



fonte: FMTE
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