Em entrevista exclusiva concedida ao blog Primeiros Tiros (com link no site da FMTE, na página principal), o deputado federal Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC), autor do Projeto de Lei que pretende regulamentar a aquisição e circulação de armas de fogo no país, destacou o desafio de apresentar um projeto que contraria muitos interesses, ressaltando a reação das bases e a adesão dos colegas parlamentares.


A pouco mais de 30 dias de completar um ano de tramitação do projeto que pretende revogar a lei atual, o famigerado “Estatuto do Desarmamento”, o deputado Peninha afirmou, durante a entrevista, que o apoio encontrado tem sido mais forte que as pressões contrárias e que a discussão entre os deputados ainda é tímida. Ciente de que é uma matéria polêmica, o parlamentar declarou ainda que se surpreendeu com a favorável manifestação popular e que esta é fundamental para agilizar os trâmites na Câmara. Confira abaixo a íntegra da entrevista.


Deputado, daqui a pouco mais de 30 dias o Projeto de Lei 3722/12 completa um ano da sua apresentação. Como o senhor avalia o trâmite legislativo até o momento?
Quanto mais polêmica a proposta, mais demorada é a tramitação. E eu estou ciente de que o PL 3722, apesar de toda a popularidade que tem, é uma matéria polêmica. Ele vai contra o interesse de muita gente, mexe com uma estrutura bem montada pelo governo e desfaz mitos tidos como verdade. O relator do projeto, deputado Claudio Cajado, deve dar seu parecer dentro de poucos dias. Pelo que temos observado nas manifestações do parlamentar baiano desde que assumiu a relatoria, teremos uma boa avaliação.


Como seus pares avaliaram sua iniciativa? O senhor tem recebido apoio? Existe alguma pressão negativa?
Claro que existe pressão. Além de o governo federal ser contra, temos alguns meios de comunicação com posições frontalmente contra. No entanto, as manifestações de apoio que tenho recebido são mais fortes e num número bem maior que as contrárias à proposta. Diariamente, por e-mail e nas redes sociais, centenas e centenas de pessoas me parabenizam pela coragem em ter apresentado um projeto dessa natureza. Entre os deputados o assunto ainda está tímido, mas tenho feito um trabalho intenso, de ouvido em ouvido, conversando com um por um. Alguns estufam o peito e asseguram apoio; outros ainda questionam se essa é realmente a vontade popular. Por isso insisto em pedir à população: liguem para o 0800, mandem e-mail para os deputados, mantenham contato com os representantes dos seus estados. Os parlamentares precisam saber o que o povo, fora do Congresso, pensa sobre isso.




O apoio dos cidadãos pelas redes sociais tem sido bastante positivo. Na enquete do site da Câmara, o Projeto é recorde de votos e a aceitação é maciça. O senhor esperava que a repercussão fosse tão positiva?
Realmente me surpreendeu. Eu esperava o apoio da população, que em 2005 já havia dito o que pensa sobre o desarmamento civil, mas não achei que ia haver uma explosão tão grande de manifestações pró 3722. Esses dias recebi o Relatório de Participação Popular de 2012, que é uma compilação do que a sociedade disse para os deputados federais nos meios de interação que a Câmara tem. Foi uma grande surpresa. Você acredita que o nosso PL, dentre todos os que foram apresentados nesta legislatura, ficou em primeiro lugar no ranking?! Só tenho a agradecer o carinho e o empenho de toda essa gente.


E no dia-a-dia, nas ruas, fora do ambiente das redes sociais, como tem sido o apoio das pessoas ao Projeto?
Essa foi outra surpresa positiva. Nos roteiros que eu faço pelo interior de Santa Catarina, meu estado natal, as pessoas vêm me abraçar e cumprimentar pela coragem de encampar essa proposta. São cidadãos amedrontados pelo aumento da criminalidade. Antes a bandidagem se concentrava nas grandes cidades; hoje a violência migrou para municípios de pequeno porte também. Não existe mais lugar seguro. Essas manifestações de apoio têm me dado cada vez mais fôlego para encarar os “peixes grandes” que teremos pela frente.


O senhor pratica o esporte do tiro ou já praticou em algum momento?
A atividade parlamentar me consome todo o tempo, infelizmente não consigo fazer muita coisa que eu gostaria - o tiro está entre elas. Veja só: terça, quarta e quinta eu trabalho em Brasília, discutindo e votando projetos, resolvendo problemas na esfera federal e angariando recursos para as cidades catarinenses que eu represento; sexta, sábado e domingo eu sempre cumpro roteiros no interior do estado, visitando as lideranças, ouvindo o que o povo espera de mim como deputado, orientando prefeitos sobre programas federais. E toda segunda-feira eu atendo no escritório em Florianópolis, onde recebo vereadores e prefeitos, tenho audiências com o governador, secretários e diretores de órgãos estaduais. Minha agenda está sempre nas redes sociais, faço questão de mostrar por onde ando. Mas não me resta muito tempo para atividades como o tiro e outros esportes que eu gostaria de praticar.


O senhor sente falta de uma posição mais clara e destacada em apoio ao Projeto por parte das entidades que regulam o esporte do tiro? Como tem sido o apoio das federações, confederações e outras instituições?
Eu seria injusto se reclamasse da falta de apoio. Todas as entidades que procurei, pedindo apoio ao PL, foram muito solícitas e aderiram à ideia. Mas muitas dessas federações ainda não têm conhecimento do projeto. E eu, com a agenda em Brasília e Santa Catarina, não tenho condições de manter contato com todos, infelizmente. Por isso eu acredito que uma campanha em nível nacional, divulgando o conteúdo do PL 3722 para todas as entidades da categoria, surtiria um efeito muito positivo.


Existem no Brasil determinadas entidades que lutam para implantar o desarmamento civil no Brasil, algumas delas atuam desde o Referendo de 2005. Já chegou ao seu gabinete alguma manifestação formal a respeito do posicionamento de tais entidades? Seu gabinete acompanha tais movimentos?
Tenho acompanhado esses movimentos antes mesmo de apresentar o PL, porque é um assunto que sempre me chamou muito a atenção, mas nenhuma manifestação oficial foi-me apresentada até o momento. Certamente, quando o PL tiver mais repercussão dentro da Casa, quando sua tramitação estiver num estágio mais avançado, eles vão me procurar. E eu, como atendo a todos, também os atenderei. Afinal, que espécie de parlamentar democrático seria eu, se virasse as costas para um movimento social? Não tenho medo de ir pra luta. Se tivesse, não teria apresentado esse Projeto de lei.


Como o senhor vê a insistência do Governo Federal, particularmente do Ministro da Justiça, em promover uma campanha de desarmamento, em clamoroso desrespeito à vontade popular manifestada no Referendo de 2005?
É uma afronta à opinião dos brasileiros e, além disso, um gasto mal empregado dos tributos por nós recolhidos. Com tanta carência no país, com tantas áreas precisando de investimentos, não acredito que a Campanha do Desarmamento seja a forma mais certa de empregar nosso dinheiro. Precisamos, com urgência, aprovar o PL 3722, para pôr um ponto final nessa história. Por isso eu insisto na participação popular, que é fundamental para agilizarmos os trâmites na Câmara. Liguem para o 0800 619 619 e manifestem-se sobre a proposta. Quanto mais gente ligar, maior será a pressão em cima dos parlamentares. Maior será também a chance de ter nossa voz ouvida.


Este blog agradece ao Rafael Pezenti (assessor de imprensa do Deputado Peninha) e à jornalista Zaíra Almeida.